O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) entrou com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro, após o chefe do executivo incitar ataques antidemocráticos no último dia 7 de setembro, e, supostamente, receber financiamento privado para os atos no Dia da Independência. Em vídeos que circulam na internet desde a véspera do feriado, pessoas aparecem falando que foram pagas para comparecerem aos atos, além de ganhar passagem e camisas verde e amarelas.
A representação de Gadêlha é consequência dos atos patrocinados pelo presidente da república e seus seguidores, em Brasília e São Paulo, quando o chefe do executivo atacou mais uma vez, o ministro Alexandre, e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A notícia-crime consiste em um meio pelo qual informa-se à autoridade competente o cometimento de um crime, especialmente para que se dê início às investigações e posterior ajuizamento de denúncia, se for o caso, pela Procuradoria-Geral da República. Em relação aos fatos ocorridos no último dia 7 de setembro, noticiou-se a ocorrência do crime descrito no art. 18 da ainda em vigor Lei de Segurança Nacional (atual art.359-L do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.197/2021).
O deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), inclusive, afirmou que o vídeo não tem indícios de manipulação e, por isso, pediu a abertura de investigação contra a empresa. “Ele [pessoa que grava o vídeo] cita explicitamente que a família Nishimura está patrocinando aquele ato. Cabe investigar, procurar saber quem são as pessoas, quanto receberam, como aquele dinheiro foi parar ali. Existe um financiador, mas também organizadores, quem participou do processo de organização, quem contratou esses ônibus, fez essas camisas”, afirmou.
O documento foi enviado para que sejam tomadas todas as medidas necessárias à elucidação dos crimes narrados, especialmente para fins de apurar a origem do financiamento dos atos antidemocráticos, bem como a participação do “Grupo Jacto” na estruturação dos eventos (aluguel de veículos, camisetas, alimentação), sobretudo na distribuição dos valores aos manifestantes.
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