A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17), em definitivo, o projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – principal mecanismo de financiamento da educação básica no País. Com o texto original aprovado anteriormente no Senado, a proposta de modificação do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) acabou sendo consolidada.
A emenda do parlamentar retira do texto o direcionamento de verba para a educação técnica-profissional, sobretudo o sistema S nas opções de convênios com o setor público. Outras duas alterações também saíram: a que investia recursos em escolas confessionais (religiosas) e filantrópicas e a que permitia o pagamento de terceirizados nas escolas privadas.
“Compartilhamos da avaliação da Campanha Nacional pela Educação e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A inclusão desse setor no Fundeb avança na perspectiva da privatização do ensino médio, à luz da reforma imposta pela Lei 13.415 (reforma ensino médio)”, explica o pedetista.
A aprovação é resultado da mobilização de profissionais da Educação, estudantes, entidades, sindicatos e parlamentares que atuam na defesa do ensino. Agora, as novas regras vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro. “Uma educação pública, gratuita e de qualidade é o caminho para enfrentar as desigualdades no Brasil”, afirma Gadêlha.
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Muito top, parabéns por ter feito o correto. Dessa forma podemos acreditar que ainda existe político que valha a pena votarmos nele.