Nessa segunda-feira (14), o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) aprovou parcialmente emenda ao Projeto de Lei (PL) 146/2019, conhecido como Marco Legal das Startups. Com isso, o parlamentar conseguiu introduzir medidas que buscam limitar a flexibilização para a contratação de pessoas por contrato temporário ao texto. Além disso, impede a ampliação do uso de cadastros de pessoas jurídicas como forma de os contratantes se esquivarem das obrigações trabalhistas decorrentes do vínculo empregatício, prática conhecida como “pejotização”.
“A nossa emenda reduziu danos ao trabalhadores. O texto original, de autoria de JHC (PSB-AL), fazia alteração à CLT de modo que permitia a prorrogação do contrato de trabalho por 4 anos. Por pressão da oposição, o relator voltou atrás”, explica Gadêlha. Outro aspecto da emenda aprovada é que ela também impede a alteração na Lei de Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, evitando que haja contrato de pessoas jurídicas sem o pagamento das obrigações trabalhistas.
Para o deputado federal Túlio Gadêlha, as startups precisam de mais segurança jurídica, menos burocracia, mais facilidade para empreender e trabalhar. No entanto, entende que o respeito e dignidade à pessoa humana é primordial. “Pensar o futuro e as novas relações de trabalho sem proteção aos trabalhadores não é inovação. É apenas mais uma forma de atender aos interesses dos grandes empresários e multinacionais”, declara.
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