Diante da ameaça de uma segunda onda da Covid-19, as aulas remotas podem passar a ser a única alternativa para o ano letivo de 2021. Pensando nisso, os deputados federais Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Idilvan Alencar (PDT/CE), como co-autores, apresentaram o Projeto de Lei (PL) 3477/20 que tem o objetivo de fornecer conexão à internet para os alunos da rede pública de ensino. “A rede pública de ensino precisa estar preparada para essa nova realidade”, declara Gadêlha.
Com esse projeto, serão garantidos R$ 3,5 bilhões para o financiamento dos serviços de conexão à internet para os alunos da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a alunos das escolas das comunidades indígenas e quilombolas, bem como a seus professores.
Além de financiar os serviços de conexão à internet, preferencialmente móvel, o projeto também destina recursos para a aquisição de terminais portáteis para uso de professores e alunos. Dentre as fontes do recurso, o dinheiro público investido na execução será proveniente do Orçamento de Guerra e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O PL determina que as prestadoras de serviço de telefonia celular isentem o consumo ou adicionem cota de dados gratuitamente para os alunos. “Com mais essa vitória na área da Educação, avançamos mais um passo em direção da diminuição da desigualdade de ensino no Brasil e garantimos o direito à aprendizagem com mais justiça social. Afinal, estudar é direito de todos e todas”, comenta Gadêlha.
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