Câmara dos Deputados prorrogado auxílio para o setor cultural

É inegável que o setor cultural é um dos mais atingidos social e economicamente pela pandemia da Covid19. Artistas, produtores, técnicos e espaços culturais estão sofrendo as consequências severas de terem sido obrigados a pararem as suas atividades desde abril do ano passado, quando iniciou-se no Brasil a guerra contra o novo coronavírus.


Nesta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 795/21 do Senado Federal, que reformula a Lei Aldir Blanc, prorrogando os prazos para que os estados e municípios repartam os recursos entre os trabalhadores da cultura, que se candidatarem aos editais para poder ter acesso ao dinheiro. O texto reabre até o final de 2021 o período para que esses recursos sejam aplicados.


Para o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT), co-autor da Lei Aldir Blanc, os trabalhadores da cultura precisam de apoio financeiro enquanto durar a pandemia. “Postergar a aplicação da Lei é muito importante porque trata, sobretudo, da sobrevivência daqueles que trabalham na cultura”, afirmou o parlamentar. “A cultura tem que permanecer viva. Essa chama nunca pode se apagar”, enfatizou.



A Lei, criada no ano passado, destinou R$ 3 bilhões para reduzir o impacto da pandemia sobre o setor, pagando benefícios para artistas, produtores, técnicos, manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas. Porém, os recursos só começaram a ser repassados no segundo semestre de 2020, restando curto o período para a destinação final e execução dos projetos culturais aprovados.


Segundo Túlio Gadêlha, a Prefeitura do Recife, por exemplo, só conseguiu usar 23,9% do que foi repassado. “Se não fosse a aprovação da prorrogação da Lei na Câmara, a Prefeitura do Recife perderia 76% do valor destinado para o setor na cidade”, argumentou. A capital pernambucana, de acordo com o relatório do Ministério do Turismo, tem disponível R$ 8.264.101 para auxiliar os profissionais da cultura.


O parlamentar, que participou de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná sobre o assunto, citou esse estado como um dos entes federativos que têm em caixa R$ 72 milhões dos R$ 85 milhões destinados ao socorro. “Ou seja, tem muita gente órfã da Lei Aldir Blanc”, disse. Dos R$ 3 bi disponibilizados, R$ 780 milhões ainda esperam destinação.


Com o novo projeto, os estados, municípios e o Distrito Federal terão até o fim deste ano para usar o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais. Além disso, o PL 795/21 também prevê que os recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram podem ser reaproveitados. O PL seguiu para sanção presidencial, que tem um prazo de 15 dias para a aprovação. “Acreditamos que não haverá problema em sancionar porque não houve nenhum pedido de recursos a mais, apenas a prorrogação para a alocação da verba”, analisou Gadêlha.