O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) assina, junto com o deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), idealizador do texto, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe alterar o artigo 5º da Constituição Federal. A PEC adiciona à redação do artigo quinto da Constituição, o equilíbrio ecológico e a segurança climática como direitos fundamentais aos brasileiros.
A proposta pretende transformar o assunto em uma cláusula pétrea – assim como outros direitos já garantidos na Carta Magna de 1988 – como à vida, à liberdade e à segurança. A ação conjunta já foi protocolada e será apresentada à Câmara dos Deputados nos próximos dias. “A PEC tem o valor importantíssimo para salvaguardar o nosso direito a um meio ambiente livre da degradação e da política predatória do governo atual. Ao protegermos os nossos ecossistemas, também estamos assegurando o nosso direito à vida”, afirmou o deputado.
A destruição da floresta amazônica é um dos problemas mais graves enfrentados no Brasil e com consequências mundiais. Segundo dados preliminares do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento no local atingiu novos recordes. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, foi derrubado o equivalente a 11.088 Km2, nível mais alto anual desde 2008, de acordo com o Instituto. Em comparação a agosto de 2018 a julho de 2019, houve um acréscimo de 9,5% de área destruída, revelou o mesmo estudo.
Assim como a Amazônia, a alteração do artigo 5º também vai proteger os outros cinco biomas brasileiros: Mata Atlântica, Caatinga, Pampa, Pantanal e o Cerrado, que são igualmente alvos da ação inconsequente do homem. O cerrado, por exemplo, está sendo destruído em ritmo muito acelerado.
AQUECIMENTO GLOBAL
Nesta quinta-feira (22), os líderes mundiais participam da abertura da Cúpula do Clima. No encontro virtual convocado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ele anunciou que vai reduzir pela metade até 2030 as emissões de gases poluentes responsáveis pelo aquecimento global. O uso de combustíveis fósseis como matriz energética e mudanças no manejo da terra, como o desmatamento, entre outras causas secundárias, têm provocado toda essa mudança climática.
O Brasil é um dos 195 países que assinaram o Acordo de Paris, comprometendo-se mundialmente em diminuir as emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono, por exemplo. Essa emissão de gases contribui para o aumento da temperatura do planeta. A meta do Acordo de Paris é manter os termômetros abaixo dos 2 ºC.
“Os danos e riscos decorrentes das mudanças climáticas atingem a todos: humanos e não humanos. Um dos nossos desafios neste século é mudar este cenário. O desenvolvimento econômico deve ser sustentável. Preservar e proteger a nossa biodiversidade é urgente, pois garante a sobrevivência de todas as espécies, inclusive a nossa”, refletiu o parlamentar.
NOVA REDAÇÃO
Art. 1º – O art. 5º da Constituição Federal passa a vigorar acrescido da seguinte redação: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança climática.
Comments are closed.