Túlio quer excluir artigo de MP que precariza aprendizagem profissional

Dentre os vários jabutis inseridos à Medida Provisória 1045/21, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, um tenta precarizar a aprendizagem profissional de jovens brasileiros. O artigo 66 adicionado à MP prevê a contratação de jovens aprendizes sem qualquer direito trabalhista. O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT), que também é presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, apresentou emenda que pede a exclusão desse artigo. A conversão da MP em lei, com todas as modificações, deverá ser apreciada pela Câmara nesta quarta-feira.



“Bolsonaro quer legalizar o subemprego e reduzir as vagas obrigatórias para jovens aprendizes nas empresas brasileiras. Não podemos permitir essa maldade”, argumentou Túlio Gadêlha. Segundo o parlamentar, caso o artigo passe ileso pela Câmara, jovens podem ser contratados sem carteira de trabalho, sem FGTS, sem o 13º salário, ou seja, totalmente dentro da informalidade.



O artigo 66 estipula que o jovem em situação de vulnerabilidade ou risco social incluído no Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva) poderá ser contabilizado para efeito de cumprimento de cota obrigatória de aprendizagem. Para o deputado, a medida trará efeitos nocivos para a juventude e adolescência no Brasil.



“O que ocorrerá é uma drástica redução de postos de trabalho protegidos, e não uma tentativa de gerar oportunidades de trabalho para a juventude, sobretudo pela redução das vagas de aprendizagem profissional”, argumentou. “A MP coloca o Requip como um substituto para a aprendizagem profissional, mas são modalidades de trabalho distintas”.



A aprendizagem profissional é considerada uma das principais políticas de garantia de profissionalização e inserção segura e protegida ao mercado de trabalho por milhares de jovens entre 14 e 24 anos. Ela é um dos eixos de enfrentamento ao abandono e à evasão escolar, já que é exigido do participante que esteja matriculado e frequentando a escola. Segundo dados do Ministério da Economia, a maioria dos aprendizes admitidos em 2019 estava cursando o Ensino Fundamental 258 mil (53%).