O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto 10935/22 do presidente Jair Bolsonaro que libera a exploração de cavidades e cavernas subterrâneas e coloca em risco áreas de proteção ambiental sob a falsa justificativa de que serão criadas oportunidades econômicas.
O decreto é visto por especialistas como um ataque ao meio ambiente. Isso porque as cavernas localizadas em áreas de licenciamento ambiental são classificadas em grau máximo, alto,médio ou baixo de relevância, o que determina regras específicas para exploração e impacto. Pela regra anterior, apenas as cavidades de relevância alta, média e baixa poderiam ser impactadas. As de máxima relevância estavam fora do alcance de empreendimentos e não poderiam ter nenhum tipo de impacto direto, nem mesmo no seu entorno imediato. Agora, de acordo com o decreto presidencial, as áreas de máxima relevância estarão expostas à exploração por empreendimentos.
Para Gadêlha, é dever do Congresso Nacional garantir a proteção do meio ambiente. “O governo federal vem sistematicamente promovendo ataques às políticas ambientais em nosso País. Não podemos permitir mais esse retrocesso, especialmente em um momento que o país inteiro assiste o cenário desolador das tragédias dos alagamentos, inundações e deslizamentos frutos diretos das mudanças climáticas e ausência de políticas consistentes na área ambiental. É urgente que o poder legislativo se posicione de maneira firme e com a agilidade que o tema merece” explicou.
Além do Projeto de Decreto Legislativo, Túlio Gadêlha apresentou um requerimento de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, na Câmara Federal, junto ao deputado Orlando Silva, para ouvir especialistas, debater a situação e pensar soluções de proteção ao meio ambiente. Foram convidados: Enrico Bernard, professor da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; Daniel Henriques De Oliveira, presidente da associação Guano Speleo; representante da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE); representante do Grupo Bambuí de Pesquisas Espeleológicas; representante da Sociedade Brasileira para o Estudo de Quirópteros (Sebeq); e um representante do Observatório do Clima.
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