O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresentou o seu relatório final na Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) da qual é relator, nesta quarta-feira (15). O documento reúne o resultado de um processo de cinco meses de escuta dos próprios imigrantes e refugiados, além de autoridades governamentais, acadêmicos, religiosos, sociedade civil, militares, membros do sistema de justiça (juízes, promotores, defensoria pública), tanto em Brasília quanto in loco, em Recife e em Roraima.
Mesmo com pouco tempo entre a instalação da Comissão, em agosto, e a apresentação do relatório final, o pedetista viajou para Recife (PE), cidade que recebe um número significativo de imigrantes, Pacaraima e Boa Vista (RR), estado que faz fronteira com a Venezuela, e que sofre com a falta de infraestrutura para receber um alto número de imigrantes que chegam do país vizinho.
“Hoje fazemos a leitura deste relatório para que se tomem providências a respeito de quem chega no Brasil em busca de esperança. Muitos buscam um Estado presente, um sistema de educação que consiga gerar oportunidades para seus filhos, um sistema de saúde que consiga atender as demandas dessa população que está extremamente vulnerável vivendo nas ruas”, explicou.
O relatório traz uma proposta de Emenda à Constituição para que se assegurem os direitos dos migrantes, sugerindo melhorias nas políticas públicas para essas pessoas, garantindo-lhes dignidade e oportunidades no País. “É necessário criar um programa capaz de proteger os imigrantes e o estabelecer uma dotação orçamentária que permita realizar as ações sobre moradia e alimentação e combater a xenofobia”, pontuou Gadêlha.
Entre os as medidas sugeridas no relatório, estão a suspensão imediata das restrições sobre o sistema de proteção de refugiados relacionados com a saúde pública; a restauração do acesso total à proteção de refugiados para as pessoas cujas vidas dependem dele, ao mesmo tempo que se garanta a aplicação de medidas de saúde pública; que o Congresso supervisione as dotações de orçamento nacional para garantir um funcionamento adequado dos sistemas nacionais de proteção de refugiados.
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