O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) presidiu, na manhã desta quinta-feira (04), uma audiência pública na Comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A PEC 383 obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Suas.
Para Gadêlha, o financiamento do Suas é fundamental. “Essa é a intenção desta comissão: discutir com profundidade sobre a realidade do Sistema de Assistência Social e assegurar o orçamento para que as políticas públicas possam sair do papel. Importante lembrar que a realidade do assistente social nas mais diversas cidades no Brasil não é fácil: a maioria recebe um salário mínimo para exercer um trabalho primordial no combate às desigualdades e na assistência aos mais necessitados”, explicou o pedetista.
Andrea Perotti, assessora nacional da Cáritas Brasileira, defende um sistema de proteção social, estável, permanente e duradouro. “Mas para que isso aconteça, os programas, serviços e benefícios precisam ser prestados com a qualidade que a população demanda, e, por isso, precisamos de uma estrutura de financiamento estável, permanente e constitucional”, explica.
Para o presidente do Conselho Diretor do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social, Manoel Moraes, a PEC é necessária não apenas para mudar a realidade dos brasileiros que precisam dos serviços, como também para cumprir com os compromissos assumidos pelo país internacionalmente. “Abandonar o povo é inconstitucional. O que aconteceu com o país nesta pandemia foi um crime, um dos maiores e tristes exemplos de violação dos direitos humanos”, ponderou.
Também participaram da audiência: o coordenador nacional do Fórum Nacional de Usuários do Suas e representante do Fórum Estadual dos Usuários da Bahia, Pedro Reis Gonçalves; e a representante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Suas, Martha Pinheiro.
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