Precatórios do Fundef ficam na Educação

A Câmara dos Deputados votou, nesta quarta-feira (17), vetos estabelecidos pelo presidente Jair Bolsonaro a projetos de lei (PLs) aprovados em 2019 e 2020. Dentre os vetos derrubados, estão os relativos ao PL dos precatórios do Fundef e à proposta que concede indenização aos profissionais de saúde atingidos pela Covid19 de forma permanente.

“Conseguimos garantir a indenização aos profissionais de saúde incapacitados pela Covid19 e aos familiares daqueles que morreram no combate à doença. Também asseguramos os 60% dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para os professores”, informou o deputado Túlio Gadêlha (PDT) .

O texto aprovado pelos parlamentares, de autoria do deputado Bacelar (Podemos/BA), garante pelo menos 60% do valor dos precatórios, para os professores ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.

INDENIZAÇÃO
O projeto que prevê a indenização aos profissionais de saúde incapacitados pela doença e aos familiares dos que morreram no combate, havia sido rejeitado por completo por Bolsonaro. No texto do veto, ele alegou que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem a pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.

O projeto, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionnna (Psol/RS), prevê a indenização de R$ 50 mil para os profissionais que ficaram incapacitados para o trabalho em razão da Covid19. A proposta também concede o benefício aos familiares de profissionais que morreram em decorrência da infecção. “Essa categoria tem trabalhado incansavelmente para salvar vidas ao mesmo tempo que se expõe à doença, em muitos casos, de forma fatal. Ela não pode ficar desassistida”, argumentou o parlamentar.

VETOS ADIADOS
Para a próxima semana, foi transferida a votação de vetos, de acordo com matéria da Agência Câmara de Notícias, sobre assuntos como o auxílio emergencial para famílias monoparentais (Veto 35/20); benefícios a clubes de futebol em razão da pandemia (Veto 1/21 – Profut); itens do programa de acompanhamento fiscal (Veto 4/21); assinaturas eletrônicas para transações com o governo federal (Veto 50/20); e itens da política de pagamento por serviços ambientais (Veto 5/21).