Como se não bastassem todas as intempéries enfrentadas pelos estudantes brasileiros, desde o preparo até às inscrições, para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em virtude da pandemia da Covid19, eles tiveram que encarar mais um problema: a dificuldade no acesso às notas devido a instabilidade no sistema do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Em razão disso, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) protocolou uma Ação Popular, com pedido cautelar de urgência, junto à Justiça Federal, para a disponibilização regular dos dados do Exame pelo Instituto, sem que os estudantes sofram prejuízo na hora do acesso. Também solicitou informações ao Ministério da Educação (MEC) acerca das falhas ocorridas na divulgação das notas deste ano.

“O Governo não pode brincar com os estudantes. O Enem é coisa séria. Milhares de candidatos não conseguiram acesso às notas devido à instabilidade do sistema, o que é inadmissível”, afirmou. “Trabalhar com tecnologia de ponta é obrigação da administração pública, sobretudo em casos como esses, onde o resultado é divulgado na plataforma digital”, avaliou o parlamentar.

O Inep liberou os resultados individuais dos participantes às 18h da última segunda-feira (29), mas poucos conseguiram acessá-los. Nas redes sociais, os estudantes reclamavam que a Página do Participante apresentava lentidão na autenticação do Acesso Gov.br, o que foi confirmado pelo Instituto. Muitos candidatos chegaram a passar mais de 12h tentando entrar no site, sem sucesso. Ainda na tarde da terça-feira (30), o problema não havia sido resolvido na sua totalidade.

“Fica evidente, portanto, que os atos na condução do Enem feriu os princípios constitucionais da publicidade, eficiência e moralidade”, argumentou o pedetista. Motivo pelo qual foi necessário entrar com uma Ação Popular para obrigar os organizadores a atuarem, obedecendo aos princípios da Administração Pública e em respeito a todos os alunos que se submeteram ao Enem.

Cabe aos gestores do Exame lançarem mão de uma boa tecnologia e logística para que os candidatos não sejam submetidos a longa espera ou outros problemas relacionados ao processo. “Este ano precisa ser diferente. A educação superior é o caminho para a realização dos sonhos de muita gente e define o rumo de um País”, finalizou Túlio Gadêlha.


ENEM
Criado em 1998, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, como método para aferir a qualidade do ensino nas escolas públicas e particulares, o Enem passou por reformulações e aperfeiçoamentos, até se tornar, durante os governos Lula e Dilma, um dos principais mecanismos de acesso às universidades públicas e particulares. No entanto, nos dois últimos anos, sua aplicação tem sido marcada por insucessos e controvérsias que podem comprometer a credibilidade do exame.


Em maio de 2020, registram-se problemas na inscrição, no recebimento do boleto e na confirmação de pagamento e, durante a realização da última prova, em plena pandemia, surgiram denúncias pelo país de aglomeração nas salas destinadas à realização do exame que não guardavam distanciamento adequado entre os estudantes. Além disso, os organizadores do evento tiveram de amargar uma abstenção histórica de 51,5% de alunos, no primeiro dia, e 55,3% no segundo dia de prova.

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