A Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados denunciou, nesta terça-feira (19), à Organização das Nações Unidas (ONU) uma série de fatos e manifestações protagonizadas pelo presidente Jair Bolsonaro e por altas autoridades do governo que negam, amenizam e enaltecem a ditadura e a tortura. A carta é assinada pelos deputados Helder Salomão (PT-ES), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Padre João (PT-MG) e Camilo Capiberibe (PSB-AP).
“A adesão de Bolsonaro, de algumas das principais figuras do governo e de parte de seus apoiadores à ditadura e ao autoritarismo não é esporádica. Não se trata de fatos isolados; ao contrário, é um modo de pensar e de agir consistente e reiterado”, diz a carta. “Alertamos que há uma tentativa de implantar um governo ditatorial no Brasil”, acrescenta.
O documento foi enviado para Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Agnes Callamard, Relatora Especial para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, e Fabián Salvioli, Relator Especial para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Recorrência.
No ofício, os deputados relatam 23 fatos cometidos por Bolsonaro ou por autoridades do governo que reiteram o endosso ao regime de exceção, como a participação do presidente “em atos que pedem a intervenção militar, fechamento do Congresso e da Suprema Corte e a adoção de medidas como cassação de direitos políticos”.
A petição também relata “um grupo chamado ‘300 do Brasil’ tem se organizado pregando táticas de guerrilha para ‘exterminar a esquerda’ e ‘tomar o poder para o povo’”. Alguns integrantes, armados, permanecem acampados há dias na Esplanada dos Ministérios.
Os parlamentares também pedem que as instituições internacionais tomem medidas, dentro de sua competência, que possam auxiliar o Brasil.
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