Via Correio Braziliense
A votação do Projeto de Lei (PL) 988/2015, que visa o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, segue travada na Câmara dos Deputados. A casa faria uma avaliação da pauta em dezembro de 2023, mas ela foi adiada sem previsão de retomada. O projeto foi apresentado por Celso Jacob (PMDB/RJ), em 2015. A proposta estabelece como remuneração mínima da categoria o valor de R$ 4.800, para uma jornada de 30 horas semanais. O PL foi aprovado pela Comissão da Saúde e está em análise nas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania. O Correio conversou com o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede/PE), relator na matéria, sobre as perspectivas de tramitação do projeto e sua importância para os profissionais da saúde e para toda sociedade.
Quais são os desafios dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em relação à remuneração que recebem hoje?
Primeiro, temos que pensar na carência de profissionais na área. No Brasil, temos pouco mais de 200 mil fisioterapeutas para uma população que ultrapassa mais de 200 milhões de habitantes. Com isso, os trabalhadores atuam em múltiplas jornadas de trabalho e isso, claro, leva a desgastes físicos e mentais. Essa intensa jornada também está associada a baixa remuneração, o que faz com que os trabalhadores acumulem empregos para ter qualidade de vida. Acredito que hoje, então, precisamos enfrentar a precarização e a exploração trabalhista para sanar esses problemas. O piso nacional não resolve tudo, mas é um avanço, na verdade, uma medida que já devia ter sido aplicada há muito tempo.
A votação do PL foi adiada. Enquanto relator do projeto, como o senhor analisa estes impasses que o projeto vem enfrentando?
Nós fomos contra esse adiamento. É normal que outros parlamentares peçam mais tempo para analisar um projeto e incluir demandas que considerem relevantes, mas, nesse caso, não vi motivos para isso. O projeto já havia sido discutido intensamente com os deputados e entidades que representam a classe. Chegamos a um valor mínimo justo para a remuneração dos trabalhadores, que inclusive estavam em peso aguardando um desfecho para o caso. Bem, já estamos nos articulando para acelerar a votação no início do ano, principalmente na CCJ. Vamos mostrar que há viabilidade econômica e justiça na aplicação do piso nacional para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Temos desafios: enfrentar o lobby de empresas e redes que, como no piso da enfermagem, atuaram contra a aprovação. Mas temos um projeto sólido, pronto para ser votado.
Qual o posicionamento dos outros partidos sobre a medida? O senhor acredita que a votação pode enfrentar muita oposição?
Não posso falar pelos outros, mas posso dizer que a nossa mobilização não é isolada. No Congresso Nacional, temos grandes atores que também trabalham pela aplicação do piso, o deputado Duarte Jr., do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o senador Fabiano Contarato, do Partido dos Trabalhadores (PT), por exemplo. São congressistas que nos acompanham nessa jornada pela valorização da saúde no Brasil. Agora, é unir forças, dialogar e entrar em consenso para a aprovar a matéria o quanto antes.
Se aprovado, como o PL pode impactar o trabalho destes profissionais?
Não só o trabalho, mas a vida, como um todo. Ter uma renda justa e mínima no fim do mês garante mais segurança para que alguém possa ter apenas um vínculo trabalhista e tenha tempo de qualidade, se dedique à família, aos estudos, enfim. Nem tudo é trabalho, afinal. E além disso, vai estimular contratações e a profissionalização na área. Com o piso nacional, mais pessoas vão se sentir atraídas pela profissão, e isso nos ajudará a combater a escassez profissional que ficou latente durante a pandemia de covid-19. Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais foram fundamentais para a recuperação dos pacientes, inclusive que estavam na UTI. E, agora, o mínimo que esperam é valorização e respeito.
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