A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o Marco Regulatório de Fomento à Cultura. A iniciativa é do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e da ex-deputada Áurea Carolina.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo e segue para a análise do Senado.
Conforme a proposta, a execução do regime próprio de fomento à cultura poderá contar com repasses da administração pública, nas categorias de execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural, ou mediante contrapartidas do setor privado, na forma dos termos de ocupação cultural e de cooperação cultural. Além disso, estabelece regras para chamamento público, análise e seleção de iniciativas culturais.
“Temos a criação de um regime próprio de investimentos para um setor que, embora seja responsável pela renda de milhões de famílias no Brasil, foi ignorado nos últimos anos. A cultura agora será protagonista de políticas públicas nas esferas da administração pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, detalhou Túlio Gadêlha.
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