O deputado federal Túlio Gadêlha (REDE-PE) aprovou nesta quarta-feira (18), relatório de sua autoria tornando crime a apologia à ditadura militar. Desde 2019, os parlamentares do governo tentavam obstruir a apreciação do projeto pela Comissão de Cultura (CCULT).
Na condição de relator, Gadêlha apresentou um substitutivo contemplando o conteúdo de várias iniciativas que tratavam do tema, garantindo assim sua aprovação na comissão. Dentre os principais pontos da matéria estão a previsão de tornar crime promover comemorações oficiais e o negacionismo em relação a existência do golpe militar de 64. Também é prevista a proibição de homenagens como denominação de logradouros, monumentos ou construção de placas, bustos ou estátuas de quem tenha praticado violações de direitos humanos na ditadura.
“Por ter plena convicção de que a promoção dos direitos humanos em nosso país passa, necessariamente, pela escola, resolvemos também incluir dois dispositivos na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garantindo que diretriz curricular da educação básica contemple a valorização do estudo dos direitos humanos, indispensável ao fortalecimento do estado democrático de direito e à formação da cidadania”, esclareceu Gadêlha.
“Após dois anos, finalmente conseguimos driblar as diversas barreiras que a bancada bolsonarista nos impôs”, concluiu o parlamentar da REDE. A matéria seguirá para a avaliação da Comissão de Constituição de Justiça.
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