O deputado Túlio Gadêlha (Rede), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a portaria 715 do Governo Federal que substitui a Rede Cegonha, a mais bem–sucedida política pública de assistência ao pré-natal, parto e puerpério no Brasil, para a instalação da Rede Materno e Infantil (RAMI). O novo programa dá ênfase à atuação do médico obstetra sem, todavia, contemplar ações e serviços voltados às crianças e a atuação dos médicos pediatras, além da exclusão do profissional enfermeiro obstetriz.
Ao editar tal ato, conforme denunciado pelo Conselho de Enfermagem, o Ministério da Saúde ignorou dispositivos legais, evidências científicas e apelos ao diálogo da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e outras instâncias de controle social, ao instituir unilateralmente a Rede Materno e Infantil (RAMI), que dá ênfase à atuação do médico obstetra sem contemplar a assistência às crianças e excluindo as enfermeiras obstétricas.
“No momento que estamos trabalhando pelo pela aprovação do PL 2564, que estabelece o piso salarial da enfermagem, e especialmente por ainda estarmos lutando para superar a pandemia, é fundamental que sejam promovidas melhorias estruturais e reconhecimentos ao esforço e dedicação de todos os profissionais da saúde. Não podemos admitir retrocesso e a desvalorização das pessoas que foram chamadas de “heróis da saúde” nos últimos anos. O governo federal vem sistematicamente promovendo desmontes nas políticas de Saúde do nosso País e vamos sempre atuar para impedir que isso aconteça”, argumentou Gadêlha.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) também publicaram nota onde se posicionaram de forma contundente lamentando o desrespeito ao comando legal do SUS com a publicação de uma normativa de forma descolada da realidade dos territórios, desatrelada dos processos de trabalho e das necessidades locais, comprometendo a qualidade da assistência à saúde das mulheres, gestantes e crianças do País.
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