O Marco Regulatório do Fomento à Cultura, projeto de lei dos deputados Túlio Gadêlha, Áurea Carolina e Benedita da Silva, foi aprovado nesta quarta (9) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, garantindo uma série de ferramentas para investimentos em cultura feitos com transparência e liberdade.
O PL 3905 garante segurança jurídica e instrumentos para que os investimentos no setor cultural aconteçam da melhor maneira possível para os envolvidos: sejam os públicos diretos ou os privados, feitos mediante contrapartidas ao estado. O projeto também exige o respeito à liberdade de expressão artística, intelectual, cultural e religiosa para que os investimentos sejam feitos.
Com essa regulamentação, os investimentos em cultura no Brasil poderão ser feitos com eficiência, transparência e segurança. Agora o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Comments are closed.