O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou projeto de lei para que o Governo Federal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, reforce a aquisição de alimentos de agricultores familiares para escolas e para formação dos estoques necessários à distribuição em situação de calamidade pública. A medida visa a alteração da Lei 10.696/03 para evitar a desestruturação de toda uma cadeia produtiva.
Segundo o Censo Agropecuário 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do total de estabelecimentos agropecuários do país, 77% foram classificados como de agricultura familiar, empregando 10,1 milhões de pessoas.
“Os cuidados com a saúde e os cuidados com a economia não precisam – nem devem – ser tratados como assuntos distintos. Ao garantir a alimentação a quem quer que seja atingido por uma calamidade pública, seja a atual emergência sanitária vinculada ao covid-19, seja qualquer outra emergência futura, podemos ao mesmo tempo garantir recursos para manter o funcionamento da base econômica de nosso país. Uma administração pública eficiente deve saber atuar em diferentes frentes, sem pôr em risco a saúde física nem a saúde financeira de nosso país e de nosso povo“, justifica.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil. Por meio do programa, os órgãos compram os alimentos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, e os destinam às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.
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