O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresentou, nesta terça-feira (08), projeto de lei que atribui responsabilização aos agentes de exploração comercial por eventuais acidentes em locais de risco. O assunto veio à tona no início deste ano quando uma rocha se desprendeu de um cânion e caiu sobre uma embarcação onde estavam dez pessoas, em Capitólio, região centro-oeste de Minas Gerais. As dez pessoas morreram e, ao todo, 27 ficaram feridas.
A legislação já prevê regras e procedimentos para se prevenir os riscos para pessoas que habitam essas regiões. Contudo, o episódio ocorrido em Minas Gerais chamou a atenção para falhas na normatização de atividades econômicas relacionadas a esse tipo de turismo. Identificou-se que a legislação é ainda permissiva, por omissão, à prática de atividades turísticas, desportivas ou recreativas em áreas de risco de desastre, por não estabelecer a responsabilização dos agentes pela segurança dos turistas.
“Essas medidas são necessárias para prevenir a recorrência de lesões e mortes por falta de clareza na responsabilização dos prestadores de serviços quanto à segurança de pessoas que participam de atividades de lazer ou desportivas nessas localidades. Nosso projeto veda expressamente a realização dessas atividades em áreas de risco de desastre, ao mesmo tempo em que tipifica a prática como crime tanto sob o ponto de vista ambiental quanto penal”, explica Gadêlha.
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