O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) protocolou requerimento na Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional, pedindo a convocação do ministro Embaixador Carlos Alberto Franco França, para prestar esclarecimentos sobre os empecilhos impostos pelo Ministério para concessão de visto humanitário para afegãos. Além disso, o documento de Gadêlha pede explicações sobre as ações da pasta em relação à deportação de brasileiros dos Estados Unidos.
O assunto veio à tona esta semana, quando saiu na imprensa reportagem detalhada denunciando as novas exigências feitas por embaixadas brasileiras e que estão inviabilizando a obtenção dos vistos humanitários por parte dos afegãos que fogem do Talibã. Segundo as reportagens, apesar da portaria que regulamenta o visto determinar que os solicitantes apresentassem apenas quatro documentos (passaporte, comprovante de meio de transporte para o Brasil, atestado de antecedentes criminais e formulário oficial preenchido) o governo esta impondo uma série de novas exigências.
Entre as novas documentações cobradas, estão plano de saúde e dentário, renda mensal, hospedagem, alimentação, transporte, teste PCR para Covid-19 e custos para revalidação de diplomas, por exemplo. Segundo a Defensoria Pública da União, as novas exigências impostas pelo Governo Federal são ilegais porque contrariam a Lei de Imigração, que estipula que a acolhida humanitária é um direito, e que deve ser utilizada para proteger pessoas em situação de violação de direitos humanos, que sofrem violações de seus direitos constitucionais em seus países.
Para Túlio Gadêlha, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e relator da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, esta deve ser uma preocupação da União, visto que o país precisa desburocratizar esse processo para ceder asilo às pessoas em situação de vulnerabilidade nos seus países de origem. “É uma questão de Direitos Humanos. Existem milhares de pessoas que neste momento estão precisando serem acolhidas aqui no Brasil, muitas vindas do Oriente Médio e outras tantas aqui da América do Sul. A partir do momento que elas encontram no Brasil uma saída para permanecerem vivas, precisamos acolhê-las de maneira a garantir direitos e a mínima condição de viver aqui”, explicou.
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