Um dia após os atos antidemocráticos patrocinados por aliados do presidente da república, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) encaminhou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçando os muitos pedidos de devolução da MP 1068 publicada pelo presidente às vésperas do 07 de setembro.
A MP começou a valer assim que foi publicada no Diário Oficial da União (06/09) e tinha como função restringir os poderes das redes sociais na remoção de conteúdos considerados ofensivos, antidemocráticos e falsos.
Para Gadêlha, que é membro da CPMI das Fake News, a MP tem o claro objetivo de criar obstáculos para que as redes sociais atuem contra a disseminação de conteúdo falso na internet. Já para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a MP “equivale a dar um salvo conduto para disseminar mentiras, discursos de ódio e ataques à democracia. Nada tem a ver com liberdade de expressão. Ao contrário, libera uma ferramenta de destruição da democracia e da própria liberdade de expressão”.
Nesta terça (14/09), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu ao executivo a MP. Com a decisão, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Para Pacheco, a medida provisória é contrária à Constituição de 88, tornando um projeto abusivo do Executivo, além de trazer inseguranças jurídicas e ir de encontro a outros PL,s já aprovados no Congresso.
Para a visão da maioria dos parlamentares, o presidente estava legislando em causa própria. Um projeto nefasto para o combate à disseminação de desinformação e um discurso que atentam contra a democracia e a integridade das instituições eleitorais do país. Com a devolução da MP, o país ganha e ganha também aqueles que lutam contra as Fake News.
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