Os deputados federais Túlio Gadêlha (PDT/PE), Áurea Carolina (PSOL/MG) e Benedita da Silva (PT/RJ) entraram com uma ação popular, com pedido de liminar de urgência, para anular a portaria do Ministério do Turismo, que autoriza o secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, a analisar e decidir sozinho quais projetos inscritos na Lei Federal de Incentivo à Cultura poderão captar recursos.
Entretanto, a ação popular foi indeferido pelo juiz Itagiba Catta Preta, que afirma em sua decisão que “os autores populares não conseguem esconder que, por trás de toda sua argumentação, está o intuito imediato de afastar do cargo ou das atribuições em comento, o senhor secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula Alay Esteves”.
Os parlamentares apresentaram recurso à decisão por entenderem que as argumentações jurídicas apresentadas pela ação popular foram desconsideradas e seu propósito desvirtuado na decisão. A portaria nº 12/2021 do Ministério do Turismo foi publicada no último dia 29 de abril.
Antes dela, desde a criação, há 30 anos, da Lei Rouanet (hoje Lei de Incentivo à Cultura), as decisões eram tomadas em colegiado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e não de forma unilateral como quer o governo Bolsonaro. A CNIC reúne representantes de diferentes áreas culturais, todos com competência para analisar os projetos a partir de vivências e conhecimentos, que alicerçam a leitura de profissionais vinculados à Funarte, ao Ibram e à Biblioteca Nacional, por exemplo.
“Acreditamos que a democracia participativa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito”. afirmou Gadêlha. “Não podemos aceitar que a escolha por projetos culturais, que receberão verba pública, seja feita de forma prévia e isolada, sem a participação dos vários atores que devem ser prioritariamente envolvidos na seleção”, completou o parlamentar pernambucano. A ação popular foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal, nesta terça-feira (4 de maio).
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