Túlio Gadêlha protocola representação contra delegado que intimou Felipe Neto

Genocida. Assim, o youtuber Felipe Neto referiu-se, recentemente, a Bolsonaro em uma de suas reflexões a respeito das ações e omissões do presidente frente à gestão do Governo Federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Resultado: o youtuber foi intimado a depor pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Atualmente, o Brasil registra quase 285 mil mortos em razão da Covid19 e tem, aproximadamente, 12 milhões de infectados, tornando-se o novo epicentro da pandemia.
Solidário a Felipe Neto e indignado com a ação, que classificou como “autoritária”, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) protocolou uma representação no Ministério Público do Rio contra o delegado civil Pablo Sartori, que assinou o documento de intimação. De acordo com o parlamentar, a referida lei usada para intimar o youtuber é de “competência exclusivamente federal”, portanto um delegado civil não tem poder para tal. “Além de apresentar vício de origem, ela (a intimação) configura abuso de autoridade”, argumentou Gadêlha.
Os pontos chaves da representação basearam-se no fato de: 1) ter chamado o presidente de “genocida” não configura crime previsto na Lei de Segurança Nacional; 2) se, de fato, estivesse a se tratar de crime contra a segurança nacional, a competência recai sobre a Polícia Federal; 3) ainda se o fato estivesse capitulado como calúnia, pelo art. 138 do Código Penal, a requisição formal para dar início a qualquer procedimento seria do Ministro da Justiça (art. 145, parágrafo único, do Código Penal); 4) não há como falar em delito de calúnia porque não há elemento subjetivo especial do tipo, uma vez que Felipe Neto valeu-se do seu direito constitucional à liberdade de expressão de pensamento.
“É perceptível, portanto, que o youtuber vem sendo vítima de perseguição política e de abuso de autoridade por parte do clã bolsonarista, com o intuito de intimidá-lo”, analisou. “Lembro que o delegado Pablo Sartori, que o intimou agora, já havia sido acionado pelo vereador Carlos Bolsonaro (um dos filhos do presidente) anteriormente”, recordou. Na época, Sartori indiciou Felipe Neto por “corrupção de menores”, sem, sequer, tomar depoimentos ou realizar qualquer procedimento investigativo.
A representação solicita ao Ministério Público do Rio que adote todas as medidas cabíveis contra o delegado, para fins de que se apure a ocorrência dos crimes da Lei de Abuso de Autoridade. Caso existam delitos, a representação protocolada por Gadêlha, requer a instauração de inquérito contra o delegado ou dar início a procedimentos investigados para, se for o caso, ofertar denúncia.

JUSTIÇA
Nesta quinta (18), a juíza Gisele Guida de Faria, da 38° Vara Criminal do Rio de Janeiro, suspendeu a investigação aberta junto à Polícia Civil a pedido do vereador Carlos Bolsonaro contra o influenciador digital sob o argumento de “FLAGRANTE ILEGALIDADE”. A magistrada justificou que o delegado Pablo Sartori não tem atribuição para cuidar do caso, que seria de competência da Polícia Federal. Gisele ainda explicou que a apuração do caso somente poderia ter sido iniciada por solicitação do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministro da Justiça.

“CALA-BOCA JÁ MORREU”
Nas redes sociais, Felipe Neto anunciou a iniciativa “Cala Boca Já Morreu”, que tem o objetivo de defender gratuitamente pessoas que expressam uma ideia ou criticam autoridades.