O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou projeto de lei, em coautoria com o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), para facilitar aos gestores locais de saúde a requisição de leitos e equipamentos privados e destiná-los ao atendimento dos pacientes durante a pandemia de coronavírus (Covd-19). O PL 1110/20, que já está tramitando na Câmara dos Deputados, também assegura o direito de ressarcimento.
A pandemia atinge a todos e é preciso reunir leitos públicos e privados em uma regulação única, coordenada pelo gestor local de saúde, que priorizará o atendimento conforme os critérios do Sistema Único de Saúde (SUS). “O projeto é necessário para garantir a justiça e a isonomia a todos os cidadãos no enfrentamento da epidemia do Coronavírus, evitando-se que hospitais e clínicas particulares privilegiem o atendimento aos planos de saúde em detrimento dos cidadãos de maneira geral”, justifica.
A proposta acrescenta o artigo 4-J a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Essa medida pretende aumentar a quantidade de leitos à disposição da regulação pública, aumentando o alcance e a eficiência da mesma.
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