Em meio à pandemia causado pelo coronavírus (Covid-19), diversos trabalhadores estão perdendo emprego e renda. Diante disso, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou projeto de lei para evitar despejos e pagamento de multas rescisórias e correções monetárias de débitos durante o estado de calamidade pública.
A proposta ainda reduz em 30% o valor do aluguel de quem paga até R$ 5 mil e tem renda mensal de até R$ 10 mil, além disso a rescisão de contratos ocasionadas por motivos de força maior, em razão da pandemia, ficam isentos de multas e correções monetárias.
O PL 1112/20, apresentado em coautoria com o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), já tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, entretanto, não se aplica a quem tem como única fonte de renda o aluguel de um imóvel.
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