A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) aprovou seu plano de trabalho para 2022 nesta quarta (19). Sob a presidência do deputado federal Túlio Gadêlha (Rede), vice-presidência de Paulo Paim (PT) e relatoria de Mara Gabrilli (PSDB), a comissão agirá com urgência sobre a questão dos refugiados do Afeganistão que se encontram em situação degradante no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Ficou definido que a Comissão realizará uma audiência pública e uma visita técnica ao aeroporto e centros de acolhida da cidade para buscar soluções em conferir mais dignidade às famílias refugiadas. De janeiro pra cá, foram mais de 400 afegãos chegando pelo Aeroporto de Guarulhos. Em setembro de 2021, o Governo Federal publicou uma portaria concedendo visto humanitário e acolhida para essas famílias, mas na prática, sua implementação vem enfrentando diversos empecilhos.
Estão sendo exigidos, por exemplo, comprovação de plano de saúde e recursos para custeio de curso de português, cobranças absurdas para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Diante de tal cenário, famílias estão acampadas no saguão do aeroporto, com grande presença de mulheres, crianças e idosos de até 100 anos, acomodados em colchonetes e cobertores precários.
O trabalho da Comissão agirá em cima dessas dificuldades e outras situações como a dificuldade do governo local em aperfeiçoar o fluxo dos refugiados para os centros de acolhida, o sucateamento do Posto Avançado de Atendimento Humanizado aos Migrantes e a falta de pessoal qualificado e multilíngue para o atendimento das famílias. O grande objetivo é federalizar a discussão ao redor dos migrantes e refugiados da cidade de São Paulo.
“A situação em Guarulhos demanda ações de extrema urgência e precisamos fazer valer com plenitude a portaria que garante o visto humanitário para os refugiados afegãos. A CMMIR vai cumprir sua missão de acompanhamento e fiscalização sobre políticas públicas de migração e a defesa dos direitos dos refugiados. Nosso plano de trabalho vem a partir de um debate aprofundado sobre todas essas questões e será colocado logo em prática”, afirma Túlio Gadêlha, presidente da CMMIR.
A audiência está marcada para o dia 3 de novembro e a visita técnica será realizada no dia 10 do mesmo mês. O plano de trabalho da Comissão também incluirá ações sobre a continuidade da Operação Acolhida e suas ações de apoio aos migrantes venezuelanos no Norte do país, assim como a discussão sobre deslocamentos forçados por situações de violência e também aqueles realizados diante de desastres ambientais e mudanças climáticas.
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