Câmara aprova projeto que socorre agricultores familiares

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei 823, que oferece amparo econômico aos agricultores familiares durante o período da pandemia da Covid19. “Medidas que auxiliem os agricultores a atravessarem a crise que estamos passando são essenciais e muito necessárias neste momento”, afirmou o deputado, que completou: “Com uma ampla articulação na Câmara conseguimos aprovar o PL por unanimidade”, comemorou o parlamentar.


O projeto viabiliza formas de fomento emergencial para agricultores familiares, semelhante ao auxílio emergencial, e possibilita a renegociação de dívidas, com aberturas de linhas de crédito. Trabalhadores que estão em situação de pobreza e extrema pobreza, por exemplo, têm o direito de receberem recurso em parcela única de R$ 2.500,00; R$ 3 mil, no caso de mulher; R$ 3.500,00 se incluir a construção de cisterna.


O projeto de lei também prevê a concessão automática do Benefício Garantia-Safra a todos os agricultores familiares que apresentem laudo técnico de vistoria municipal comprobatório da perda de safra. Segundo o texto do projeto de lei, também serão criadas linhas de crédito rural simplificado a agricultores familiares com renda familiar mensal de até três salários mínimos.