No último dia de 2020, o presidente Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP 1023/20) que pode excluir até 500 mil pessoas do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em contrapartida, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) já declarou que seu mandato está trabalhando e anunciará medida para impedir a restrição no acesso ao benefício.
A lei de regulamentação em questão permitia, a partir de 2021, o aumento da faixa de rendimento dos beneficiários de 1/4 para meio salário mínimo per capita. Ou seja, aumentando a possibilidade de que mais famílias fossem incluídas no BPC este ano. Com a MP, essa faixa de rendimento fica fixa em 1/4 do salário mínimo e impede que novos beneficiários sejam incluídos.
“Milhares de famílias em situação de vulnerabilidade continuam a pagar pela ingerência e descaso desse governo”, declara Gadêlha. Para o parlamentar, é fundamental que existam medidas para assistir e proporcionar o mínimo de qualidade de vida em um momento que a renda dos lares está prejudicada em razão da pandemia da Covid-19.
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