Entidades da sociedade civil são beneficiadas com aprovação do PL de coautoria de Túlio Gadêlha

Na reta final dos trabalhos legislativos, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4113/20 que afasta o risco de as organizações da sociedade civil ficarem sem a garantia legal para embasar sua atuação durante a pandemia da Covid-19. O texto foi elaborado com base em reivindicações dessas organizações e protocolado pelo deputado federal Afonso Florence (PT/BA), com apoio de outros deputados da oposição e coautoria do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT/PE). O projeto segue para aprovação no Senado.

Membro da Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (OSC), o deputado pedetista explica que a aplicabilidade do PL precisa ser adaptada visto que só foi aprovado no fim deste ano. “Nossa expectativa é, sendo aprovado no Senado, o PL retroagir e beneficiar a regularização das contas das organizações da sociedade civil durante o período da pandemia”, argumenta.

Gadêlha também expõe que o estado de calamidade na saúde pública em razão do novo coronavírus acarretou mudanças em metas e objetivos dessas entidades. Com esse argumento, o poder público pode contestar os resultados afetados e justificar cortes de recursos para essas organizações. A aprovação desse projeto, portanto, dá segurança jurídica nessa relação com os poderes.

Entre pontos importantes do texto, se destaca a suspensão da exigibilidade de devolução de recursos relativos a prestações de contas enquanto durarem as medidas restritivas. Dessa forma, é oferecida a possibilidade de parcelamento da quantia quando demonstrada a real necessidade. Além disso, outro ponto também estabelece que as parcerias firmadas nos termos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) observarão o regime transitório proposto pelo PL enquanto durar o período de calamidade pública.

O projeto também garante a manutenção dos postos de trabalho ofertados pelas entidades, prevendo que a organização que preserve a equipe de trabalho (incluídos os integrantes sem vínculo empregatício e o pagamento dos cooperados) terá prioridade no acesso a créditos e benefícios fiscais instituídos em razão da pandemia. “As organizações precisam desse apoio institucional e a população também ganha, afinal o trabalho que essas entidades realizam nas comunidades é um instrumento de resistência – especialmente durante uma pandemia”, declara o deputado federal Túlio Gadêlha.