Para evitar um possível desastre ambiental na Ilha de Fernando de Noronha, o deputado federal Túlio Gadêlha, junto com o Partido Democrático Trabalhista (PDT), entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o leilão de blocos de petróleo desta região e também da bacia de Pelotas, situada no extremo sul do País. A prática está prevista para ser realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pela União, sem nenhuma análise dos gravíssimos impactos ambientais nos locais.
As áreas ofertadas pela 17ª Rodada de Concessão incluem, além da bacia sedimentar marítima de Potiguar, em Pernambuco, a de Pelotas (já citada acima), a do Pará-Maranhão, Campos e Santos. Localizada a 100 quilômetros da costa pernambucana, a exploração à bacia de Potiguar atinge o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica Atol das Rocas – dois patrimônios naturais e históricos dos brasileiros.
A bacia de Potiguar abrange 14 locais indicados para a exploração de petróleo e gás. Ela acomoda 89 espécies ameaçadas de extinção, sendo 32% criticamente em perigo; 20% em perigo e 48% vulneráveis.
“O risco de vazamento em grandes proporções pode prejudicar atividades econômicas como turismo e a pesca, bem como causar um desequilíbrio ambiental incalculável. Em 2019 tivemos o maior desastre ambiental nas águas marinhas brasileiras, gerando prejuízos imensuráveis para o meio ambiente, a economia e o turismo. Não podemos permitir que isto aconteça novamente”, argumentou o deputado federal. É necessário, portanto, que as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) sejam adotadas antes de o leilão ser efetivado, fato que está sendo ignorado.
É igualmente importante considerar os riscos de acidentes ambientais que devem prejudicar de forma irreversível a biodiversidade de um dos maiores santuários naturais do Brasil. “Em razão do alto grau de lesividade ao meio ambiente, é necessário que todos os atos preliminares à efetivação do leilão sejam suspensos com urgência”.
AÇÕES CIVIS
O Instituto Internacional Arayara, em conjunto com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG) e com apoio da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS) e do Observatório do Clima, entraram com duas Ações Civis Públicas nas varas federais de Pernambuco e do Rio Grande do Sul, denunciando os graves erros no processo da 17ª Rodada de Concessão da ANP.
Conforme o diretor técnico das duas instituições, o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, “os prejuízos às indústrias do turismo e da pesca, bem como a morte de centenas de animais marinhos, além de outros impactos sentidos no vazamento de óleo em 2019, não ensinaram à ANP e ao Governo a terem atitudes responsáveis”, afirmou. “As falhas nos estudos e a falta deles nos traz uma situação de riscos inclusive junto aos investidores e financiadores, bem como coloca as relações internacionais do Brasil em xeque mais uma vez”, complementou o engenheiro.
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