O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) apresentou, nesta terça-feira (15), em conjunto com a deputada Joênia Wapichana (REDE/RR), um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar os efeitos do decreto apresentado pelo governo federal que transforma “garimpo” em “mineração artesanal”. Segundo os parlamentares, este foi mais um aceno do governo às demandas dos garimpeiros que pode trazer impactos irreversíveis para o meio ambiente e para a vida das comunidades tradicionais.
Para o deputado federal, o decreto de número 10.966/22 estimula a atividade de mineração quando institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. “O decreto emite um sinal verde para atuação do garimpo. Antes de tudo, é necessário que se compreenda que não existe “mineração artesanal”. Não existem atividades de mineração que possam ser consideradas artesanais, pois sempre vão requerer máquinas de grande porte, que muitas vezes não podem ser adquiridas por pequenos garimpeiros artesanais. O decreto do governo é uma ameaça direta à Amazônia a partir do momento que propõe a legalização da atividade”, explicou Gadêlha.
“Sempre é importante lembrar que ainda em sua campanha eleitoral, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou o seu interesse em liberar a exploração mineral em terras da União, principalmente em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Esse decreto é mais uma prova de que as terras dos povos tradicionais ficarão expostas às permanentes invasões de terceiros para exploração ilegal de minérios. Vamos trabalhar para barrar mais esse ataque aos direitos socioambientais da população brasileira ”, finalizou o pedetista.
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