TCE barra licitação do trecho Norte do Arco Metropolitano

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrou mais uma licitação para a implantação do trecho Norte do Arco Metropolitano, o qual liga Goiana a São Lourenço da Mata. Segundo o relator Valdecir Pascoal, existem irregularidades graves no contrato de R$ 3.8 milhões para estudos da construção do Lote 1 da obra viária.



O trecho, considerado o mais polêmico do Arco, tem sido alvo de denúncias e debates por parte de ativistas ambientais, pois depreda o único fragmento de Mata Atlântica localizada ao norte do rio São Francisco. Ele rasga a unidade de conservação Aldeia-Beberibe. De acordo com o relator, o processo não tinha nem mesmo a licença prévia ambiental, como exige a legislação federal.



O traçado voltou a ter projetos a serem licitados com os mesmos vícios já rejeitados pelas agências ambientais em anos anteriores. Para o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT), que abraçou a causa e já participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a rota configurada mostra uma inadequação técnica, além de representar um grave grave dano à biodiversidade da região. “Existem outras rotas viáveis que contornam a APA Aldeia-Beberibe”.



O relator Valdecir Pascoal expediu uma medida cautela, nesta quarta (7), determinando que a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A (AD Diper) não assine o contrato de R$ 3.8 milhões, referente ao processo licitatório, que objetiva “contratar empresa especializada para a elaboração de projeto básico de engenharia, plano de desenvolvimento territorial, estudo de pré-viabilidade técnica e econômica e estudos ambientais”. Valdecir Pascoal atendeu ao pedido cautelar feito pelo Núcleo de Engenharia deste TCE.



ARCO METROPOLITANO
O Governo do Estado lançou duas licitações para a implantação do Lote 1 (trecho Norte, que liga a BR -101 à BR -408) e do Lote 2 (trecho Sul, que inicia na BR -408 e termina no Cabo). O Trecho Sul já contempla o Projeto Executivo, já o Norte considera ainda o Projeto Básico, com estudo do impacto ambiental e desenvolvimento de alternativas locacionais.
O edital da AD DIPER em curso, apontou em seu anexo I, um traçado proposto já rejeitado pelos órgãos ambientais e pela sociedade, sendo esta a mesma razão do insucesso do edital do DNIT anteriormente rejeitado.