“Bolsonaro quer entregar territórios quilombolas à especulação imobiliária”, afirma Túlio

A Ação Popular do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) protocolada, nesta quarta-feira (dia 2), pede veto à decisão do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, que revogou proteção ambiental a territórios quilombolas. A ação, com pedido de tutela de urgência, foi registrada na 5ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília pelos também deputados Áurea Carolina (PSOL), Benedita da Silva (PT), David Miranda (PSOL), Bira do Pindaré (PSB) e Vivi Reis (PSOL).

“Não vamos permitir que o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, autor da medida, prejudique todo o patrimônio afro-brasileiro, atingindo cerca de 3,5 mil comunidades quilombolas no País”. A Ação Popular visa anular a revogação da Instrução Normativa que protege os quilombolas brasileiros.

Sérgio Camargo revogou a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018, que definia a proteção ambiental em torno dos territórios dos quilombos do Brasil. A decisão do presidente da Fundação Palmares retira o direito dos grupos de quilombolas de mediar os processos de licenciamento, expondo áreas protegidas à especulação imobiliária.

A legislação incluía a participação efetiva dos quilombolas no processo de licenciamento de obras ou empreendimentos capazes de causar impactos socioambientais, econômicos e culturais nessas comunidades, e sem esta instrução normativa, isso está ameaçado. “O que Bolsonaro quer fazer é entregar territórios quilombolas à especulação imobiliária”, afirmou o parlamentar. “Um desrespeito à cultura, à tradição e à história desse povo”, completou.

A decisão do presidente da Fundação Palmares ainda foi alvo de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. O PDL também teve a assinatura de Túlio Gadêlha. “Devemos sustar essa medida, que fragiliza ainda mais o meio ambiente, quando facilita a entrada de empresários, para construção de empreendimento, sem dialogar com os donos das terras”.