Os deputados federais Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apresentaram projeto de lei, em coautoria, para suspender a cobrança das parcelas do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e proibir a interrupção ou corte das bolsas de estudo e auxílios. As medidas teriam validade enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19).
De acordo com o PL 1110/20, que está tramitando na Câmara dos Deputados, as parcelas do pagamento do Fies deverão ser cobradas 30 dias após o término do isolamento ou quarentena, sem acréscimo de multa, juros e correção monetária. Já as bolsas de estudo e auxílios, de qualquer modalidade, concedidas pelo CAPES e CNPq, não poderão sofrer interrupção ou redução do valor pago, enquanto durar o estado de calamidade pública.
“Neste sentido, o presente projeto de lei propõe medidas temporárias para viabilizar que as pessoas fiquem em casa e possam reduzir a possibilidade de contágio do coronavírus dos cidadãos ainda não contaminados, que valerão enquanto estiver em vigor a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o estado de calamidade pública, através de propostas que visam diminuir o custo de vida e garantir renda”, diz o projeto.
As medidas têm por finalidade viabilizar renda para que os estudantes possam cumprir a medida de isolamento ou quarentena e, ao mesmo tempo, prevenir a propagação da doença.
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