Câmara aprova PL que evita despejos durante a pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei 1112/2020, de autoria dos deputados federais Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Marcelo Freixo (PSOL/RJ), que proíbe despejos e reintegrações de posse durante a pandemia. A proposta estava apensada ao PL 827/2020, que suspende, até o final de 2021, as desocupações forçadas individuais, urbanas ou rurais, com fins comerciais ou residenciais, que atinjam inquilinos desempregados ou que tiveram a sua renda afetada durante a pandemia.

A comunidade do Sítio Santa Francisca, no Ibura, bairro localizado na zona sul do Recife, é uma das ocupações que deverá ser beneficiada pelo PL. Duzentas famílias estão ameaçadas de serem removidas do local em virtude das obras da Ferrovia Transnordestina. O PL, aprovado na Câmara pelo placar de 263 votos a favor e 181 contra, segue para o Senado Federal.

Para o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT), “no Brasil com mais de 14 milhões de desempregados, conseguir manter as famílias atingidas pela crise sanitária sob seus tetos é também cumprir com um dos direitos fundamentais previsto no artigo 6º da Constituição brasileira”.

Segundo o IBGE, o número de desempregados aumentou 1,3 milhão em três meses. Em um ano, também de acordo com o Instituto, o Brasil perdeu 11,3 milhões de postos de trabalho. Em recente pesquisa, o Datafolha mostrou que quase metade dos brasileiros tiveram a renda familiar afetada pela pandemia.

“O nosso projeto também suspende o pagamento de multas rescisórias e correções monetárias de débitos durante a crise sanitária provocada pela Covid19”, informou o parlamentar pernambucano.

O PL ainda protege os locatários de imóveis utilizados por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Ressaltamos, entretanto, que a proposta não se aplica a quem tem como única fonte de renda o aluguel de um imóvel.