O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) protocolou, na manhã desta terça-feira (22), um requerimento de convocação ao Ministro da Educação Milton Ribeiro para prestar esclarecimentos no plenário da Casa sobre as revelações de favorecimento ilícito, advocacia administrativa e violação dos princípios da administração pública na liberação de recursos federais da educação para pastores evangélicos, como denunciado ontem em áudios divulgados por grandes veículos de comunicação nacionais. O parlamentar também acionou a Procuradoria Geral da República solicitando apuração e punição pelas práticas criminosas reveladas.
Nesta última semana, foi amplamente divulgado na mídia nacional a revelação da existência de um gabinete paralelo no âmbito do Ministério da Educação, composto por pastores evangélicos que, em detrimento das prioridades e diretrizes das políticas públicas educacionais no País. O grupo, conforme apontado pela reportagem, seria liderado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade. O ministro Ribeiro também é pastor. Conforme a apuração, eles não têm vínculos com a administração pública nem com o setor de ensino, mas possuem trânsito livre no ministério, facilitando o acesso de outras pessoas a Ribeiro, além de participarem de reuniões fechadas em que são discutidas agendas prioritárias da pasta e uso de recursos destinados à educação do país.
Segundo as matérias, os pastores atuam como lobistas, viajam em voos da FAB (Força Aérea Brasileira), destinado a autoridades, e facilitam a interlocução do gabinete do ministro com prefeitos e empresários. A reportagem informa ter identificado, nos últimos 15 meses, a presença de Santos e de Moura em 22 agendas oficiais no MEC sendo 19 com o ministro.
“Mesmo com toda a divulgação que vimos de ontem pra hoje sobre o gravíssimo conteúdo revelado, não houve respostas nem justificativas nem do Ministério da Educação nem do Ministro Milton Ribeiro. Tal descaso torna ainda mais necessária a rápida e firme atuação deste poder legislativo para que convoque o ministro a responder por seus atos. Também estamos confiantes na atuação da PGR, que após nossa denúncia deverá atuar para punição dos crimes praticados pelo ministro. A Educação Brasileira não pode ficar refém de conchavos e acordos secretos de gabinetes paralelos. Tenho certeza de que a Câmara não irá se furtar de cumprir suas obrigações constitucionais em defesa da Constituição, dos princípios da administração pública e da educação pública de qualidade no País”, explicou Gadêlha.
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