Nesta semana, a pauta principal na Câmara é o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, o qual fala da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Preocupado com o teor do texto apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que favorece instituições privadas de ensino, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresenta uma proposta de modificação que prioriza os repasses de recursos da União para a educação pública.
Com essa emenda, impede-se que o dinheiro seja distribuído à instituições privadas de educação técnica de nível médio. “A nossa emenda retira do cômputo do Fundeb o ensino técnico de nível médio articulado, ou seja, aquele que é ofertado, também por entidades privadas, de forma articulada ou complementar ao ensino médio”, explica Gadêlha.
De acordo com a Campanha Nacional pela Educação e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a inclusão da educação técnica-profissional (sobretudo o sistema S) nas opções de convênios com o setor público avança na perspectiva da privatização do ensino médio, à luz da reforma imposta pela Lei 13.415 (reforma ensino médio).
Por este motivo e com intuito de assegurar melhorias reais na qualidade da educação básica pública, o parlamentar pedetista pretende beneficiar com mais recursos os alunos das escolas públicas – as mais prejudicadas com a crise sanitária e educacional que nos assola.
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Isso é um absurdo essa proposta de beneficiar escola particular.