Para barrar mais um ataque de Bolsonaro à política de desmonte da educação pública no Brasil, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresenta projeto de lei que derruba os efeitos da Portaria Interministerial MEC/ME Nº 3. Essa medida apresentada pelo governo federal visa reduzir o valor anual mínimo nacional investido por aluno de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 e, ainda, impacta o reajuste do piso salarial dos professores que tinha atualização prevista para 2021.
O PDL do parlamentar se fundamenta em duas questões: primeiro, no fato de a educação estar sofrendo cortes sucessivos – algo preocupante, uma vez que teremos grandes desafios para minimizar os prejuízos de aprendizagem sofridos em razão da pandemia da Covid-19. Em segundo lugar, pelo fato de que a redução do investimento anual aluno/ano acontece de forma irregular, sem que os valores da arrecadação e das transferências que dão suporte ao Fundeb tenham sido publicados.
Tendo em vista tudo isso, o entendimento de Túlio Gadêlha é que para alterar quaisquer parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é preciso diálogo e transparência. “O governo Bolsonaro insiste em editar medidas de forma autoritária, sem escutar os setores diretamente ligados e principalmente afetados”, declara.
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