Túlio Gadêlha apresenta PL que propõe paridade de gênero em júri popular

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresentou o projeto de lei 1715/2021 que propõe alteração de seis artigos do Código de Processo Penal (CPP). O objetivo do parlamentar pernambucano é estabelecer a paridade de gênero nos Tribunais do Júri em casos de assassinatos, especialmente em ocorrências de feminicídios. “É absurdo que o julgamento de um crime de feminicídio tenha na composição do júri popular sete homens e nenhuma mulher”, afirmou o pedetista.



O deputado referiu-se ao caso de feminicídio ocorrido em julho de 2018, no Paraná. O júri popular do biólogo Luis Felipe Manvailer, acusado de matar a então esposa, a advogada Tatiane Spitzner, é composto só por homens. O julgamento iniciou-se na terça-feira desta semana com previsão para acabar nesta sexta-feira. “Não é correto um homem acusado de matar a própria mulher estar sendo julgado por outros sete homens. Por isso, decidimos protocolar um projeto de lei que corrija essa discrepância”, explicou.



O PL do parlamentar pretende alterar os artigos 425, 433, 447, 462, 463 e 468 do CPP para que haja igualdade numérica de homens e mulheres no alistamento de jurados, em especial nos casos de feminicídio, quando a pessoa é morta simplesmente por ser do gênero feminino. A proposta de Gadêlha é aumentar de 25 para 30 o número de pessoas sorteadas para composição do Tribunal do Júri, dos quais 50% devem ser de mulheres. Dentre os 30 convocados, no mínimo 16 devem comparecer ao julgamento, sendo oito do sexo feminino, para sorteio e formação do Conselho de Sentença.



“Precisamos estar atentos na busca por soluções que ajudem a corrigir problemas históricos que, ainda hoje, afastam a participação feminina de atividades públicas e de maior representatividade na tomada de decisões na sociedade”, enfatizou.



CASO TATIANE SPITZNER
O biólogo Luis Felipe Manvailer responde pelos crimes de homicídio (com as qualificadoras de motivo fútil; mediante asfixia e meio cruel; e feminicídio), além de fraude processual. Ele, segundo a acusação, teria matado Tatiane por enforcamento e, depois, jogado seu corpo da varanda do prédio onde moravam. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de Feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O país só perde para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres.