O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresentou, nesta quinta-feira (12), duas emendas para frear retrocessos propostos pelo texto da MP 1061/21. O texto do “novo Bolsa Família” foi entregue em mãos ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pelo chefe do executivo, Jair Bolsonaro. De acordo com a MP, famílias de extrema pobreza que não tenham em sua composição gestantes, crianças e adolescentes serão excluídas da lista de beneficiários; e este é um dos pontos que Túlio Gadêlha quer derrubar.
Para o pedetista , existe uma série de erros da proposta que desmontam a concepção do programa de transferência de renda. “Está muito claro que Bolsonaro está apostando suas fichas no Auxílio Brasil, prometendo aumento do auxílio para os beneficiários. Mas além de não apresentar valores exatos na proposta, basta estudar o texto da MP para perceber cortes graves para grupos vulneráveis da população brasileira. É a maior exclusão da história da proteção social, com 22 milhões de beneficiários a menos”, comentou Gadêlha.
A segunda emenda proposta pelo deputado é para retirar a obrigação de doação de parte do valor recebido do Auxílio Inclusão Produtiva Rural pelo Beneficiário do auxílio. Ao criar o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, a Medida Provisória impôs como condição de recebimento do subsídio, a doação de Alimentos equivalentes ao valor de parte do benefício recebido.
“Absurdo. O auxílio, que já é um valor pequeno para o sustento familiar, terá que ser devolvido em parte ao Governo como forma de pagamento. Não faz o menor sentido. É pagar para trabalhar. E mais: a produção também é fruto do trabalho dos pequenos agricultores. Além de pagar com o produto, pagarão com trabalho”, explicou Túlio Gadêlha.
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