Nas últimas semanas, a situação dos imigrantes africanos no Brasil virou pauta em todos os jornais do país após o brutal assassinato do congolês Moise Kabagambe, na capital carioca. A tragédia aconteceu dois meses depois da Comissão Mista Permanente Sobre Migrações e Refugiados (CMMIR) entregar o relatório final com o resultado da escuta dos próprios imigrantes e refugiados, além de autoridades governamentais. O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT), relator da comissão, esteve em Recife (PE), Pacaraima e Boa Vista (RR), essas duas últimas estão na região que faz fronteira com a Venezuela, e sofre com a falta de infraestrutura para receber um alto número de imigrantes que chegam do país vizinho.
“Pouca gente sabe, mas, no fim do ano passado, apresentamos um relatório ao governo sobre a situação dos refugiados no Brasil que prevê a integração social e econômica dessas pessoas no nosso País, sugerindo, inclusive, acesso ao SUS e a participação nas eleições. A morte de Moïse, assim como tantas outras, poderiam ter sido evitadas”, explica o deputado federal.
No documento, o relator pede para que se tomem providências a respeito de quem chega no Brasil em busca de esperança. “Muitos buscam um Estado presente, um sistema de educação que consiga gerar oportunidades para seus filhos, um sistema de saúde que consiga atender as demandas dessa população que está extremamente vulnerável vivendo nas ruas”, explicou.
O relatório traz uma proposta de Emenda à Constituição para que se assegurem os direitos dos migrantes, sugerindo melhorias nas políticas públicas para essas pessoas, garantindo-lhes dignidade e oportunidades no País. “É necessário criar um programa capaz de proteger os imigrantes da xenofobia e do racismo, estabelecendo, por exemplo, uma dotação orçamentária que permita realizar as ações sobre moradia e alimentação e combater a xenofobia”, pontuou Gadêlha.
Entre os as medidas sugeridas no relatório, estão a suspensão imediata das restrições sobre o sistema de proteção de refugiados relacionados com a saúde pública; a restauração do acesso total à proteção de refugiados para as pessoas cujas vidas dependem dele, ao mesmo tempo que se garanta a aplicação de medidas de saúde pública; e que o Congresso Nacional aumente a supervisão às dotações orçamentárias para garantir um funcionamento adequado dos sistemas nacionais de proteção de refugiados.
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