17 de maio: Dia Internacional contra a LGBTfobia. “A luta não para”

No dia 13 de junho de 2019, o Brasil deu um passo histórico na luta contra a LGBTfobia. Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criminalização da homofobia e da transfobia no País.


Com a decisão, atos preconceituosos, verbais ou físicos, contra homossexuais e transsexuais passaram a configurar crime com pena de um a três anos de detenção, além da aplicação de multa. Um marco para o Brasil, sobretudo porque o nosso País é uma das nações com mais registros de crimes homofóbicos no mundo, seguido por México e Estados Unidos.


O mandato do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) foi um dos mais atuantes nesta conquista. Sempre de portas abertas a esta população, o parlamentar, como vice-presidente, à época, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, promoveu audiências públicas, conversou com envolvidos na causa e cobrou empenho do Supremo em aplicar uma lei até que o Congresso Nacional edite uma legislação específica para os cerca de 20 milhões de brasileiros LGBTI+.


Hoje, a conduta é punida pela Lei de Racismo (7716/89), que prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. Segundo Gadêlha, é inadmissível que o conservadorismo se sobreponha a um tema tão importante que protege a vida de milhares de brasileiros. Ainda de acordo com ele, a pauta corria a passos lentos no Senado e na Câmara, enquanto as estatísticas de mortes e agressões verbais e físicas cresciam e, “ainda crescem”, de forma alarmante.


Somente em 2020, o Brasil registrou 237 mortes violentas de pessoas LGBTs. Hoje, 17 de maio, Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, “serve para lembrarmos que estamos juntos nessa, por respeito, dignidade, igualdade, proteção jurídica e social da população LGBTQI+, disse o deputado. “A luta não para”, completou.