Portaria, que impede uso da Lei Rouanet em locais com lockdown, será discutida

A portaria 124/2021, do Governo Federal, que suspende a análise de propostas culturais oriundas de locais que estão em quarentena por causa da pandemia da Covid19, será debatida em audiência pública. A solicitação da reunião é mais uma iniciativa do deputado Túlio Gadêlha (PDT) aprovada, nesta terça (23), pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A data da reunião, contudo, ainda será marcada.

Em outra ação do mandato, o parlamentar entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal para anular os efeitos da portaria 124/2021. “Todo o setor cultural tem sofrido com a falta de recursos desde o início da pandemia no Brasil, em março do ano passado. Não é justo que uma portaria seja editada para inviabilizar a destinação de verba para esses profissionais”, disse.

A representação chegou ao gabinete da procuradora da República, no Distrito Federal, Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira, no último dia 11 de março, onde será analisada.

Preocupado com efeitos nocivos da medida para a classe artística brasileira e convicto que os trabalhadores da cultura também precisam de apoio, o parlamentar quer mostrar durante a audiência pública, que a portaria aprofunda ainda mais a crise enfrentada pelos profissionais do setor.

“Sobretudo, agora, que muitos projetos culturais têm migrado para as plataformas online no intuito de evitar aglomerações”, analisou, completando: “como, no caso, das promoções de lives, por exemplo”. Pelo texto da portaria de Bolsonaro, esses eventos não receberão recursos da Lei Rouanet.

Diante do número recorde de mortes diárias em razão da Covid19 e o sistema de saúde à beira de um colapso, é muito importante que medidas restritivas de circulação sejam adotadas. Na avaliação de Túlio Gadêlha, a portaria “é uma tentativa de Bolsonaro de colocar os artistas contra os prefeitos e governadores quando suspende a aprovação de projetos culturais de locais que precisaram decretar quarentena”, opinou.

Para participar da audiência pública, foram convidados o secretário Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Mário Frias, e o secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula. “Queremos escutá-los”.

PORTARIA
A portaria 124 foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 5 de março. Ela suspende a análise e aprovação de projetos de captação de verba via Lei Rouanet de artistas de estados e municípios que restringiram a circulação de pessoas. A portaria só aceita projetos que “envolvam interação presencial com o público”.


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https://tuliogadelha.com.br/blog/cultura/tulio-gadelha-entra-com-representacao-contra-portaria-que-retalia-projetos-culturais/